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Norma:

Portaria ALF/SDR Nº 1 DE 15/07/2024Altera a Portaria ALF/SDR nº 13, de 1º de novembro de 2023


Portaria COANA Nº 155 DE 10/07/2024Altera a Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.


Comunicado BACEN Nº 41864 DE 16/07/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de julho de 2024.


Portaria SECEX Nº 336 DE 16/07/2024Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, Seção 1, página 10, e altera a Portaria Secex nº 316, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 27.


Solução de Consulta COSIT Nº 211 DE 16/07/2024Assunto: simples nacional base de cálculo. Conceito de receita bruta. Valores recebidos por transferência de titularidade de nome de domínio de Website empresarial.


Solução de Consulta COSIT Nº 209 DE 16/07/2024Assunto: imposto sobre renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção. Serviços prestados por meio de sociedade cooperativa. Cabimento.


Solução de Consulta COSIT Nº 208 DE 16/07/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF retenção na fonte. Art. 64 da lei nº 9.430, de 1996. Pagamentos efetuados em decorrência de licenciamento ou cessão de direito de uso de software não customizado ou customizado em pequena extensão.


Solução de Consulta COSIT Nº 206 DE 11/07/2024Assunto: contribuição para o PIS/PASEP exclusão do ICMS. Decisão judicial desfavorável ao contribuinte. Trânsito em julgado. Relação jurídica tributária continuativa. Superveniente entendimento favorável do supremo tribunal federal - STF. Repercussão geral (tema 69 - recurso extraordinário - re nº 574.706/PR). Cessação da eficácia vinculante da decisão anterior.


Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 16/07/2024Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 16/07/2024Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.



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